Existem duas formas de se obter o alvará do Corpo de Bombeiros, uma delas é o AVCB na modalidade Projeto Técnico, considerado como sendo mais complexo pois envolve imóveis com risco elevado de incêndio e a outra é por meio do AVCB na modalidade Projeto Técnico Simplificado (CLCB) que trata de imóveis com baixo potencial de risco.
O que é AVCB?
O projeto Técnico é aplicado em imóveis com área maior que 750 m2, que possuem mais de 3 pavimentos ou que tenham um grau elevado de risco de incêndio. Nesta modalidade são adotados as medidas de segurança de acordo com as instruções técnicas do corpo de bombeiros, que envolvem basicamente a elaboração do projeto de incêndio e sua implantação no imóvel, além de laudos e ARTs aplicaveis ao imóvel. Após todas as medidas de segurança implantadas uma vistoria do corpo de bombeiros é realizada para verificar se tudo está de acordo, estando, o alvará é emitido, caso não, uma nova vistoria é realizada.
Em que caso se aplica a AVCB?
- Com área de construção igual ou inferior a 750m² e concentração de publico acima de 100 pessoas ou com altura superior a 12 metros ou mais que 3 pavimentos;
- Com área construída acima de 750 m², com altura superior a 12 metros ou mais que 3 pavimentos, exceto os casos que se enquadram nas regras do Projeto Técnico Simplificado e Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária;
- Independente da área da edificação ou área de risco, quando esta apresentar risco no qual necessite de sistemas fixos (hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e detecção, entre outros);
- Edificação e/ou área de risco que necessite de proteção de suas estruturas contra a ação do calor proveniente de um incêndio.
Requisitos para obtenção da AVCB
- Cartão de identificação;
- Pasta do Projeto Técnico;
- Formulário de segurança contra incêndio;
- Planta de risco de incêndio (implantação), em duas vias, onde houver exigência;
- Planta das medidas de segurança contra incêndio (planta de bombeiro);
- Emissão de ART do engenheiro responsável;
- Documentos complementares solicitados, quando necessário.
Como renovar o AVCB?
Para renovação é necessário verificar se o imóvel está em acordo com as especificações técnicas atuais do Corpo de Bombeiros, caso o imóvel esteja desatualizado com relação a algum item será necessário executar a adequação. Caso a edificação não possua mais o projeto, um novo deve ser providenciado. O prazo para renovação do AVCB vai depender do tipo de imóvel, e pode variar de 1 a 5 anos.